Política de Privacidade

Última atualização: 15 de julho de 2025

1. Controlador de Dados

Responsável:
Juliana Cerqueira Costa – Advogada
Avenida Batalhão de Caçadores 9, n.º 301, Gabinete 5,
4900‑341 Viana do Castelo
Email de contacto: jcerqueiracosta@hotmail.com

2. Dados Pessoais Recolhidos

• Voluntariamente fornecidos: nome, endereço de email e mensagem através do formulário de contacto.
• Metadados técnicos: endereço IP, timestamp e logs de entrega armazenados pelo MailGun.

Não são utilizados serviços de analytics nem cookies de terceiros.

3. Finalidade e Base Legal do Tratamento

O envio do formulário implica consentimento para tratar os dados indicados unicamente para responder ao contacto.

4. Terceiros Envolvidos

1. MailGun
   Processamento e entrega das mensagens por API de email.
   • Retenção de dados: corpos das mensagens até 7 dias; registos de eventos (logs) até 30 dias.
   • Servidores localizados na União Europeia.
2. Google Maps
   Embed de mapa para exibição da localização.
   • O Google pode recolher dados de localização e identificadores do navegador conforme a sua política de privacidade.
   • Consulte a Política de Privacidade do Google.
3. Bootstrap e jQuery
   Utilizados para estilização e interatividade. Se carregados via CDN, podem registar o IP dos utilizadores.

5. Transferência Internacional de Dados

MailGun: operação exclusivamente em servidores da UE.
Google Maps: possíveis transferências globais sob os termos do RGPD e cláusulas padrão da Comissão Europeia.

6. Prazo de Conservação

• Formulários enviados: retidos enquanto necessário para responder ao contacto.
• Dados MailGun: conforme ponto 4.

7. Direitos dos Titulares

O utilizador pode exercer, a qualquer momento, os direitos de acesso, retificação, apagamento, oposição, limitação do tratamento e portabilidade, através do email jcerqueiracosta@hotmail.com.

8. Segurança

• Comunicações encriptadas via HTTPS/TLS.
• Acesso restrito aos dados apenas a pessoal autorizado.
• Back‑ups regulares e políticas de atualização de software.

9. Proteção de Dados de Menores

Não são recolhidos dados de menores de idade nem existe funcionalidade destinada especificamente a crianças.

10. Newsletter e Marketing Direto

Não existe envio de newsletter nem qualquer atividade de marketing direto através deste site.

11. Alterações a Esta Política

Esta política pode ser atualizada periodicamente. Consulte a data de "Última atualização" para verificar a versão em vigor.